TJMS - 0022357-29.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

JOSE ANTONIO DA CRUZ ANJOS

CPF *57.***.*10-25

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

CPF *65.***.*43-72

ANDRE MATSUSHITA GONCALVES

CPF *27.***.*59-14

Polo Passivo

Partes

ELIEL SOARES QUINTINO

CPF *26.***.*21-20

JOSE CREMILSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*28-91

Advogados

MARIO PANZIERA JUNIOR

Terceiro

Partes

JOSE ANTONIO DA CRUZ ANJOS

CPF *57.***.*10-25

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

CPF *65.***.*43-72

ANDRE MATSUSHITA GONCALVES

CPF *27.***.*59-14

Testemunhas

Partes

LEANDRO GOIS DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*10-51

VANDO ROGERIO DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2025 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2025 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2025 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 08:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 15:06

    de Instrução e Julgamento

  • 14/04/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 15:05

    Decisão ou Despacho

  • 12/03/2025 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 21:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS), André Matsushita Gonçalves (OAB 23972/MS) Processo 0022357-29.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: José Antônio da Cruz Anjos - Réu: Eliel Soares Quintino - 9.

    Ante o exposto, hei por bem: (a) indeferir o pedido de celebração de acordo de não-persecução penal, formulado pelo acusado Eliel Soares Quintino (fls. 223/236). (b) indeferir o pedido de remessa dos autos ao Procurador-Geral, formulado pelo acusado Eliel Soares Quintino (fls. 223/236). (c) indeferir o pedido de absolvição sumária, formulado pelo acusado Eliel Soares Quintino (fls. 223/236). (d) indeferir o pedido de justiça gratuita, formulado pelo acusado Eliel Soares Quintino (fls. 223/236). 10.

    Defiro a intervenção de José Antonio da Cruz Anjos como Assistente do Ministério Público. 11.

    Manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de suspensão condicional do processo, formulado pelo acusado Eliel Soares Quintino (fls. 223/236) - (Lei 9.099/95, art. 89). 12.

    Intime-se.

  • 17/01/2025 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 14:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 13:45

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2024 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 04:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2024 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2024 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 10:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 10:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/03/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 15:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/03/2023 15:18

    Evolução da Classe Processual

  • 24/02/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:34

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 19:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 19:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2022 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 13:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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