TJMS - 1403787-42.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/07/2023 15:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            31/07/2023 15:03 Baixa Definitiva 
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                                            31/07/2023 15:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/07/2023 07:38 Expedição de Ofício. 
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                                            31/07/2023 07:34 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            15/06/2023 19:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/06/2023 19:35 Recebidos os autos 
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                                            15/06/2023 19:35 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            15/06/2023 19:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/06/2023 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2023 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2023 13:31 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            14/06/2023 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2023 13:21 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/06/2023 22:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2023 01:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1403787-42.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Simted - Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Nova Andradina Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUERIMENTO DE INAPLICABILIDADE DA COBRANÇA DAS TAXA JUDICIAIS NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 118 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA -GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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                                            07/06/2023 10:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 17:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 17:01 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            01/06/2023 16:37 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            01/06/2023 13:03 Conclusos para decisão 
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                                            01/06/2023 08:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/06/2023 08:05 Recebidos os autos 
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                                            01/06/2023 08:05 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            01/06/2023 08:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2023 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2023 13:28 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2023 13:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/03/2023 22:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/03/2023 02:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/03/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            23/03/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1403787-42.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Simted - Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Nova Andradina Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Assim, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.
 
 Após, manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
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                                            22/03/2023 16:18 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/03/2023 13:45 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/03/2023 10:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2023 10:17 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            22/03/2023 07:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2023 01:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            22/03/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1403787-42.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Simted - Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Nova Andradina Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            21/03/2023 18:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2023 18:06 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            21/03/2023 18:02 Expedição de Ofício. 
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                                            21/03/2023 16:41 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            21/03/2023 16:41 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            21/03/2023 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2023 10:40 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2023 10:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2023 10:40 Distribuído por prevenção 
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                                            21/03/2023 10:39 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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