TJMS - 0944547-24.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELINETE RICARTS BARROS

CPF *22.***.*99-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 15:24

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 12:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Elinete Ricarts Barros - réu-revel Processo 0944547-24.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elinete Ricarts Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/01/2025 21:50

    Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:28

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2025 08:16

    Emissão da Relação

  • 06/01/2025 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 19:36

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 19:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:34

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 21/06/2024 15:24

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:09

    Prazo em Curso

  • 11/03/2024 20:16

    Prazo em Curso

  • 28/12/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2023 10:14

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/06/2023 02:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2023.

  • 02/06/2023 10:22

    Informação do Sistema

  • 20/04/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:39

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 07:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2023 07:42

    Outras Decisões

  • 03/01/2023 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2022 07:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

  • 24/08/2022 00:23

    Prazo em Curso

  • 15/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2022 14:19

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 13:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2022 10:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 07:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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