TJMS - 0839156-12.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 11:22
Decorrido prazo de parte
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29/01/2025 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0839156-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Clayton Loschi Rocha - Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte requerente, conforme fls. 66, no valor de R$ 95.148,62 (noventa e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) atualizados até 30/06/2024.
Necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC.
Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso I do §3º do art. 85, razão pela qual fixo os honorários em 10% do total homologado, além da incidência da majoração fixadas pelos Tribunais Superiores, que somadas, totalizam 12,65% (10 + 15% (Valor fixado pelo STJ) : 11,5% + 10% (Valor fixado pelo STF): 12,65%) .
Defiro ainda o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.
Transcorrido o prazo recursal, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção. -
15/01/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 11:30
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 18:49
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 18:49
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 18:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/01/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:49
Recebidos os autos
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06/11/2024 15:49
Outras Decisões
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20/09/2024 08:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 14:19
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 14:19
Remetidos os Autos para destino.
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14/08/2024 17:49
Recebidos os autos
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14/08/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 17:35
Retificação de Classe Processual
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30/07/2024 16:47
Juntada de Petição de tipo
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29/07/2024 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/07/2024 14:49
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 03:01
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 15:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
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12/07/2024 14:32
Evolução da Classe Processual
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10/07/2024 15:52
Recebidos os autos
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09/07/2024 15:21
Retificação de Classe Processual
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09/07/2024 15:20
Recebidos os autos
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09/07/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/07/2024 06:36
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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03/07/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 18:08
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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