TJMS - 0806288-15.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

NELSON HAMILTON PEREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*40-49

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 03/09/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 10:14

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:45

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2025 12:02

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806288-15.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Hamilton Pereira da Silva - Muito embora o feito não esteja suspenso com relação ao item I de f. 42, eis que no item II consta a observação "sem prejuízo", esclareço que deverão ser tomadas as providências cabíveis para o fim de determinar o prosseguimento do feito com relação ao item I de f. 42.

    Intime-se.

  • 16/01/2025 21:07

    Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 17:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/01/2025 17:13

    Emissão da Relação

  • 05/11/2024 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 17:55

    Despacho Saneador

  • 22/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/07/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/06/2024 18:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2024 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/05/2024 14:04

    Emissão da Relação

  • 27/05/2024 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2024 18:53

    Despacho Saneador

  • 21/03/2024 17:03

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 19:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 16:35

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 08:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/01/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2024 19:44

    Emissão da Relação

  • 19/12/2023 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 18:37

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 18:36

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 08:25

    Informação do Sistema

  • 23/09/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/09/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 14:38

    Emissão da Relação

  • 17/08/2023 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2023 14:25

    Despacho Saneador

  • 10/08/2023 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 12:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2023 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2023 12:43

    Retificação de Classe Processual

  • 02/03/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2023 15:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/02/2023 15:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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