27/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0854476-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allan Patrick D'Elia de Moura, Allan Patrick D'Elia de Moura - 4.

Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS, para o fim de reconhecer o excesso de execução, e homologar o valor devido em R$ 19.702,81, atualizado até 18/09/2024. 5.

Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apontado. 6.

Nesse caso, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 7.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.
16/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:16

Recebidos os autos
06/05/2025 17:16

Acolhimento
17/02/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Patrick D'Elia de Moura (OAB 15206/MS) Processo 0854476-05.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Allan Patrick D'Elia de Moura, Allan Patrick D'Elia de Moura - Intimação da parte para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
16/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:03

Recebidos os autos
20/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 09:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/09/2024 21:20

Apensado ao processo numero do processo
18/09/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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