11/09/2025 13:30

Prazo em Curso
08/09/2025 16:07

Prazo em Curso
05/09/2025 15:09

Autos preparados para expedição
05/09/2025 15:09

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:09

Documento Digitalizado
05/09/2025 13:15

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:15

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:09

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 09:04

Documento Digitalizado
05/09/2025 09:04

Documento Digitalizado
05/09/2025 09:04

Documento Digitalizado
04/09/2025 13:46

Autos preparados para expedição
27/08/2025 06:11

Prazo em Curso
22/08/2025 20:42

Prazo em Curso
22/08/2025 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 03:19

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 11:24

Prazo em Curso
12/08/2025 11:00

Emissão da Relação
06/08/2025 19:36

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor
21/07/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 03:10:20, Vara Única.
18/07/2025 02:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2025 16:20

Documento Digitalizado
09/07/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 02:14:20, Vara Única.
09/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 03:00:00, Vara Única.
08/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:57

Juntada de Carta precatória
07/07/2025 14:45

Juntada de Carta precatória
04/07/2025 07:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 07:13

Autos preparados para expedição
03/07/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:16

Prazo em Curso
25/06/2025 13:40

Autos preparados para expedição
25/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
23/06/2025 12:06

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:11

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 18:02

Autos preparados para expedição
30/05/2025 02:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2025 20:32

Documento Digitalizado
29/05/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 19:15

Proferida decisão interlocutória
29/05/2025 16:09

Juntada de Ofício
27/05/2025 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 08:49

Autos preparados para expedição
22/05/2025 18:27

Informação do Sistema
22/05/2025 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2025 18:05

Manifestação do Ministério Público
20/05/2025 14:38

Documento Digitalizado
20/05/2025 12:20

Prazo em Curso
19/05/2025 01:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:22

Prazo em Curso
14/05/2025 13:10

Autos preparados para expedição
13/05/2025 15:01

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:01

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:01

Documento Digitalizado
13/05/2025 14:33

Expedição de Carta precatória.
13/05/2025 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Silva de Sousa (OAB 222776/RJ) Processo 0000517-42.2023.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel dos Santos Machado - Designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 09/07/2025 ÀS 13:30 HORAS (HORÁRIO MS), mediante sistema de videoconferência com o Presídio de Cotrim Neto, Japeri - RJ.

Oficie-se solicitando a sala, providenciando-se o necessário para a realização da audiência.

Intime-se a testemunha Eduardo Campos Casonato (f. 427). Às providências.
12/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:21

Expedição de Ofício.
09/05/2025 13:21

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:47

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2025 09:28

Autos preparados para expedição
07/05/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 01:30:00, Vara Única.
07/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2025 16:35

Manifestação do Ministério Público
02/05/2025 02:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:43

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2025 09:43

Prazo em Curso
16/04/2025 19:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 04:43:26, Vara Única.
16/04/2025 12:05

Juntada de Informações
09/04/2025 15:06

Documento Digitalizado
26/03/2025 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 15:55

Autos preparados para expedição
21/03/2025 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 10:01

Autos preparados para expedição
21/03/2025 09:06

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2025 09:06

Manifestação do Ministério Público
19/03/2025 14:44

Juntada de Carta precatória
19/03/2025 14:42

Juntada de Carta precatória
19/03/2025 07:50

Prazo em Curso
19/03/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Silva de Sousa (OAB 222776/RJ) Processo 0000517-42.2023.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel dos Santos Machado - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 391/392: "..A necessidade de prisão preventiva já fora exposta em recente decisão anterior (p. 315-320) e, posteriormente, não houve alteração no quadro fático-jurídico apta a autorizar a revisão do decisum.

Registra-se, por fim, que o Supremo Tribunal Federal já esclareceu que "o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, não impede a decretação ou a preservação da sua prisão preventiva, se presentes, como no caso, os seus requisitos." (HC 96.019, rel. min.

Joaquim Barbosa, DJE de 27-3-2009).

Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação do decreto de prisão preventiva formulado pelo acusado, mantendo a decisão que determinou sua prisão cautelar, com fundamento no artigo 312 do CPP.

No mais, cumpra-se conforme despacho de f. 339.

Intime-se a defesa.

Cientifique-se o Ministério Público...'
18/03/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 14:31

Prazo em Curso
17/03/2025 14:25

Emissão da Relação
17/03/2025 12:26

Prazo em Curso
15/03/2025 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.
15/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 19:24

Processo saneado
13/03/2025 18:09

Prazo em Curso
13/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:21

Prazo em Curso
13/03/2025 04:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2025 21:05

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2025 21:05

Manifestação do Ministério Público
11/03/2025 18:49

Prazo em Curso
04/03/2025 16:22

Juntada de Carta precatória
27/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:21

Documento Digitalizado
21/02/2025 16:11

Expedição de Ofício.
20/02/2025 21:05

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2025 21:05

Manifestação do Ministério Público
19/02/2025 13:24

Autos preparados para expedição
19/02/2025 13:23

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:23

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:23

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:23

Documento Digitalizado
14/02/2025 19:42

Expedição de Carta precatória.
13/02/2025 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 13:29

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:29

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Silva de Sousa (OAB 222776/RJ) Processo 0000517-42.2023.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel dos Santos Machado - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 339: "..Considerando que o acusado não foi intimado para audiência, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 16/04/2025 ÀS 13:30 HORAS (HORÁRIO MS), mediante sistema de videoconferência com o Presídio de Cotrim Neto, Japeri – RJ.

No mais, cumpra-se conforme decisão retro, bem como providencie-se o necessário para a realização da audiência.

Anote-se a Procuração de f. 336...''
12/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 14:50

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 05:20:35, Vara Única.
11/02/2025 15:32

Documento Digitalizado
11/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:46

Autos entregues em carga ao Promotor
11/02/2025 11:45

Autos preparados para expedição
11/02/2025 11:22

Emissão da Relação
11/02/2025 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 01:30:00, Vara Única.
10/02/2025 18:26

Conclusos para decisão
10/02/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 13:08

Prazo em Curso
03/02/2025 12:47

Autos preparados para expedição
01/02/2025 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
27/01/2025 11:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2025 16:35

Manifestação do Ministério Público
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Santiago Lopes (OAB 215621/RJ), Alan Pinto Januario (OAB 181885/RJ) Processo 0000517-42.2023.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel dos Santos Machado - INTIMA-SE A DEFESA PARA INFORMAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHAS CHAY FERNANDEZ (FL. 224).
23/01/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 14:42

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 13:15

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:15

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:15

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 12:52

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:30

Emissão da Relação
21/01/2025 14:40

Prazo em Curso
21/01/2025 13:45

Autos preparados para expedição
21/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Santiago Lopes (OAB 215621/RJ), Alan Pinto Januario (OAB 181885/RJ) Processo 0000517-42.2023.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel dos Santos Machado - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 315-320: "Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação do decreto de prisão preventiva/liberdade provisória formulado por DANIEL DOS SANTOS MACHADO, mantendo a decisão que determinou sua prisão cautelar, com fundamento no artigo 312 do CPP.

Intime-se a Defesa.

Cientifique-se o Ministério Público.

No mais, cumpram-se os atos para realização da audiência designada. Às providências."
20/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 06:18

Autos preparados para expedição
20/01/2025 06:16

Prazo em Curso
20/01/2025 06:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 06:15

Autos entregues em carga ao Promotor
20/01/2025 06:08

Emissão da Relação
17/01/2025 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 21:06

Processo saneado
12/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 17:39

Expedição de Ofício.
10/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2025 08:22

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 17:31

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 12:50

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2024 12:50

Manifestação do Ministério Público
12/12/2024 08:35

Autos preparados para expedição
11/12/2024 15:00

Autos preparados para expedição
06/12/2024 13:17

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2024 10:45

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 13:32

Autos preparados para expedição
03/12/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:00

Autos preparados para expedição
06/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:50

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2024 21:50

Manifestação do Ministério Público
13/10/2024 02:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:34

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:00

Autos preparados para expedição
06/09/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 07:50

Autos preparados para expedição
06/09/2024 07:49

Prazo em Curso
06/09/2024 07:48

Emissão da Relação
06/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 16:35

Juntada de Informações
04/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2024 14:20

Manifestação do Ministério Público
09/05/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 09:23

Autos preparados para expedição
08/05/2024 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2024 09:22

Emissão da Relação
07/05/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 18:56

Proferida decisão interlocutória
07/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 01:30:00, Vara Única.
02/05/2024 14:55

Prazo em Curso
19/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:21

Autos preparados para expedição
11/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2024 14:20

Manifestação do Ministério Público
06/03/2024 09:21

Prazo em Curso
06/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 13:02

Autos preparados para expedição
24/01/2024 13:01

Documento Digitalizado
23/01/2024 13:21

Expedição de Ofício.
23/01/2024 10:03

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 09:10

Autos preparados para expedição
11/01/2024 14:05

Juntada de Informações
09/01/2024 14:48

Autos preparados para expedição
09/01/2024 14:48

Documento Digitalizado
09/01/2024 13:53

Expedição de Ofício.
09/01/2024 12:01

Expedição em análise para assinatura
09/01/2024 10:16

Autos preparados para expedição
19/12/2023 13:41

Documento Digitalizado
19/12/2023 13:41

Documento Digitalizado
19/12/2023 13:41

Documento Digitalizado
19/12/2023 13:41

Documento Digitalizado
19/12/2023 13:41

Documento Digitalizado
30/11/2023 10:38

Prazo em Curso
21/11/2023 18:12

Juntada de Informações
23/10/2023 18:41

Apensado ao processo numero do processo
05/10/2023 08:59

Prazo em Curso
28/09/2023 07:41

Prazo em Curso
27/09/2023 15:05

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2023 15:05

Manifestação do Ministério Público
21/09/2023 15:31

Autos preparados para expedição
19/09/2023 08:58

Prazo em Curso
19/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:58

Autos entregues em carga ao Promotor
18/09/2023 15:19

Autos preparados para expedição
18/09/2023 15:19

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:19

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:18

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:18

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:18

Manifestação do Ministério Público
18/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:18

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:18

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:18

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:18

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:18

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:17

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:17

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:17

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:17

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:17

Documento Digitalizado
18/09/2023 15:16

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2023 15:14

Desmembramento de Feitos
18/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:55

Documento Digitalizado
15/09/2023 14:15

Documento Digitalizado
15/09/2023 14:09

Documento Digitalizado
15/09/2023 14:02

Documento Digitalizado
14/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor
14/09/2023 14:09

Prazo em Curso
13/09/2023 13:33

Expedição de Ofício.
13/09/2023 13:33

Expedição de Ofício.
13/09/2023 13:33

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:33

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:17

Expedição em análise para assinatura
12/09/2023 16:17

Autos preparados para expedição
11/09/2023 15:42

Autos preparados para expedição
11/09/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:53

Proferida decisão interlocutória
11/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 01:59:57, Vara Única.
11/09/2023 10:37

Conclusos para decisão
07/09/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:58

Documento Digitalizado
05/09/2023 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:45

Expedição de Ofício.
05/09/2023 12:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:39

Juntada de Ofício
05/09/2023 09:04

Prazo em Curso
04/09/2023 13:05

Juntada de Mandado
04/09/2023 13:04

Juntada de NULL
01/09/2023 17:17

Documento Digitalizado
01/09/2023 16:23

Documento Digitalizado
01/09/2023 10:36

Informação do Sistema
29/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:42

Prazo em Curso
28/08/2023 12:41

Prazo em Curso
28/08/2023 12:40

Prazo em Curso
25/08/2023 16:02

Autos preparados para expedição
25/08/2023 15:58

Documento Digitalizado
25/08/2023 10:52

Documento Digitalizado
25/08/2023 10:47

Documento Digitalizado
25/08/2023 10:23

Documento Digitalizado
25/08/2023 09:41

Documento Digitalizado
24/08/2023 08:46

Expedição de Mandado.
24/08/2023 08:46

Expedição de Carta precatória.
22/08/2023 13:10

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:10

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:10

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:10

Expedição de Ofício.
21/08/2023 18:05

Expedição em análise para assinatura
21/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 17:25

Evolução da Classe Processual
15/08/2023 17:09

Autos preparados para expedição
15/08/2023 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 14:54

Proferida decisão interlocutória
14/08/2023 18:50

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
14/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:56

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 10:15

Apensado ao processo numero do processo
28/07/2023 10:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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