TJMS - 2000216-14.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 14:41
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:44
Expedição de Ofício.
-
20/06/2023 08:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 01:10
Recebidos os autos
-
13/05/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/05/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000216-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Sergio Martinez Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - DECISÃO MANTIDA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Não há razão para reduzir os honorários quando há equivalência entre a quantia cobrada pelo perito e os trabalhos a serem realizados, tendo em vista a complexidade do objeto da perícia.
II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/04/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/04/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:27
Juntada de Informações
-
28/03/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 09:35
Recebidos os autos
-
22/03/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/03/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000216-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Sergio Martinez Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/03/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 15:17
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 14:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/03/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 11:06
Distribuído por prevenção
-
21/03/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800458-58.2022.8.12.0048
Vanderleia Moreno Sanches
Eva Pinheiro Valadares
Advogado: Samara Cristina do Amaral Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2022 15:50
Processo nº 0800516-47.2020.8.12.0043
Moveis Kill LTDA - EPP
Erivane Ferreira de Menezes
Advogado: Robson Luis Martinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2020 12:17
Processo nº 0800156-63.2021.8.12.0048
Rosemiro Batalha Lopes - ME
Angra Silva de Oliveira Espinosa
Advogado: Eder Muniz dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2021 17:09
Processo nº 2000251-42.2021.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Izolina Francisca Lopes do Nascimento
Advogado: Galivaldo Rogerio Lero de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2021 16:15
Processo nº 0800493-04.2020.8.12.0043
Moveis Kill LTDA - EPP
Wane Thais de Araujo Soares
Advogado: Robson Luis Martinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/05/2020 17:12