10/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento
04/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:26

Emissão da Relação
30/06/2025 15:24

Documento Digitalizado
30/06/2025 15:24

Documento Digitalizado
25/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 11:26

Prazo em Curso
17/06/2025 09:51

Autos preparados para expedição
08/06/2025 18:18

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 08:10

Prazo em Curso
23/04/2025 10:13

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 10:12

Documento Digitalizado
23/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:23

Autos preparados para expedição
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 10:34

Emissão da Relação
07/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:45

Documento Digitalizado
12/02/2025 15:20

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:29

Autos preparados para expedição
22/01/2025 15:12

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800881-61.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Santiago Benítez Reis - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
20/01/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 14:04

Emissão da Relação
17/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/12/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 14:42

Prazo em Curso
06/11/2024 14:41

Documento Digitalizado
06/11/2024 13:31

Documento Digitalizado
06/11/2024 13:28

Documento Digitalizado
05/11/2024 17:13

Documento Digitalizado
04/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 14:07

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:56

Autos preparados para expedição
26/03/2024 17:19

Autos preparados para expedição
26/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 11:07

Emissão da Relação
11/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
20/02/2024 13:08

Prazo em Curso
09/02/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 13:12

Emissão da Relação
08/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 01:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 01:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 06:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/01/2024 06:35

Prazo em Curso
19/01/2024 06:33

Emissão da Relação
19/01/2024 06:33

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:14

Documento Digitalizado
17/01/2024 21:01

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 09:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 11:45

Prazo em Curso
27/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2023 09:20

Emissão da Relação
18/11/2023 08:55

Documento Digitalizado
18/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:45

Autos preparados para expedição
07/06/2023 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 01:58

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:58

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2023 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:38

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:38

Evolução da Classe Processual
24/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 12:04

Processo Reativado
17/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/12/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 10:01

Transitado em Julgado em data
18/08/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 08:34

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/08/2022 08:33

Emissão da Relação
10/08/2022 16:40

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:40

Registro de Sentença
10/08/2022 16:40

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
10/08/2022 16:40

Expedição de NULL.
05/08/2022 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 20:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/07/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 01:40

Expedição de Certidão.
08/07/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
08/07/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2022 08:54

Emissão da Relação
07/06/2022 17:32

Expedição de Certidão.
07/06/2022 17:32

Registro de Sentença
07/06/2022 17:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/06/2022 17:32

Expedição de NULL.
02/06/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2022 11:44

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2021 09:00

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021 21:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
26/10/2021 16:26

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/10/2021 16:11

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021 16:11

Emissão da Relação
26/10/2021 16:10

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2021 16:44

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2021 17:33

Prazo em Curso
29/04/2021 23:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.
29/04/2021 12:02

Emissão da Relação
29/04/2021 11:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2021 19:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/04/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 08:26

Expedição de Certidão.
31/03/2021 07:15

Expedição de Carta.
31/03/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/03/2021 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2021 14:07

Recebida petição inicial
26/03/2021 09:28

Conclusos para despacho
26/03/2021 01:12

Informação do Sistema
26/03/2021 01:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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