23/09/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 15:30

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 08:15

Prazo em Curso
05/09/2025 07:21

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Firmadas as razões, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por ADELAIDO LUIZ SPINOSA VILA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) para o reclamante, com correção pela taxa SELIC, nos termos do art. 406 do CC, conforme redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

A atualização deverá incidir desde o arbitramento, em consonância com a Súmula 362 do STJ e com o art. 6º da Lei 9.099/95.

E ao pagamento dos danos materiais no valor R$ 854,99 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), corrigidos pela taxa SELIC, nos termos do art. 406 do CC, conforme redação dada pela Lei nº 14.905/2024 desde a data do evento danoso.

Com relação ao pedido de Justiça Gratuita, este será apreciado pelo Juízo em caso de interposição de recurso pela parte autora.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
04/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:28

Emissão da Relação
16/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
16/08/2025 21:05

Registro de Sentença
16/08/2025 21:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/08/2025 21:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 21:05

Expedição de NULL.
15/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2025 21:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/05/2025 01:52:38, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/05/2025 07:06

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2025 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2025 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/02/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/05/2025 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
12/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ines Conceicao da Silva (OAB 9484MS /) Processo 0830152-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adelaido Luiz Spinosa Vila - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/01/2025 22:14

Emissão da Relação
10/01/2025 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2025 18:25

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:52

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:06

Autos preparados para expedição
09/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
09/01/2025 06:04

Autos preparados para expedição
09/12/2024 19:05

Informação do Sistema
09/12/2024 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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