TJMS - 0829695-77.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/05/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0829695-77.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Johnny Depoli Nunes Nascimento - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da r. sentença da página 155:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de levantamento/transferência do valor presente na conta única, com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 13:54
Transitado em Julgado em data
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30/04/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:37
Recebidos os autos
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30/04/2025 08:37
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:37
Julgado procedente o pedido
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29/04/2025 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 12:22
Juntada de Petição de tipo
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25/04/2025 12:15
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 12:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/04/2025 12:15
Evolução da Classe Processual
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23/04/2025 14:57
Transitado em Julgado em data
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23/04/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0829695-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Johnny Depoli Nunes Nascimento - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOHNNY DEPOLI NUNES NASCIMENTO em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento, conforme orientam o art. 405 do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.
Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.--------------HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
01/04/2025 05:28
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:37
Homologada a Transação
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17/03/2025 17:37
Recebidos os autos
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17/03/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/03/2025 15:27
Remetidos os Autos para destino.
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17/02/2025 18:00
Remetidos os Autos para destino.
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17/02/2025 17:59
de Instrução e Julgamento
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17/02/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
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13/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:44
de Conciliação
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13/02/2025 13:35
de Instrução e Julgamento
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13/02/2025 12:20
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 09:34
Juntada de tipo de documento
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13/01/2025 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS) Processo 0829695-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Johnny Depoli Nunes Nascimento - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/01/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 15:42
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 15:29
de Instrução e Julgamento
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18/12/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 16:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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