25/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:24

Recebidos os autos
25/06/2025 12:24

Recebidos os autos
11/02/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:07

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 11:07

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 00:51

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:43

Recebidos os autos
07/02/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:31

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliakim dos Santos de Oliveira (OAB 27567/MS) Processo 0845521-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Sarah Victoria Leite Santos - Vistos etc.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s) (fl. 141/142).

Intime-se o(a)(s) apelante(a)(s) para apresentar as razões recursais, no prazo legal (art. 600 do Código de Processo Penal).

Após, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar contrarrazões.

Cumpridas tais formalidades, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se
16/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:31

Recebidos os autos
14/01/2025 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:48

Recebidos os autos
25/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:50

Recebidos os autos
19/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 13:39

de Interrogatório
13/11/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:53

Recebidos os autos
11/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:29

Recebidos os autos
16/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:48

Recebidos os autos
16/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:49

Recebidos os autos
07/08/2024 14:48

Decisão ou Despacho
07/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 18:08

Recebidos os autos
19/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 10:22

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:47

Recebidos os autos
06/05/2024 15:47

Decisão ou Despacho
22/04/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:01

Recebidos os autos
30/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:38

Evolução da Classe Processual
30/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:16

Recebidos os autos
23/10/2023 10:15

Decisão ou Despacho
17/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:41

Recebidos os autos
28/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 16:32

Recebidos os autos
23/08/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 14:50

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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