28/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 18:10

Emissão da Relação
20/08/2025 18:32

Autos preparados para expedição
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 04:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:37

Expedição de Carta.
18/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:30

Prazo em Curso
30/06/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 13:54

Prazo em Curso
26/06/2025 13:49

Emissão da Relação
11/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:18

Prazo em Curso
05/05/2025 10:31

Documento Digitalizado
14/04/2025 12:21

Juntada de NULL
14/04/2025 12:21

Juntada de Mandado
03/04/2025 16:59

Prazo em Curso
03/04/2025 16:19

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
20/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 15:09

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 18:06

Prazo em Curso
07/03/2025 18:05

Emissão da Relação
07/03/2025 18:00

Autos preparados para expedição
06/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:35

Documento Digitalizado
26/02/2025 16:53

Prazo em Curso
17/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:34

Autos preparados para expedição
06/02/2025 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
06/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:57

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 18:40

Prazo em Curso
27/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0800053-49.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviane Lima da Silva - Vistos etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

A parte requerente aciona o requerido buscando a conversão do benefício previdenciário auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Com a juntada do laudo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Cumpra-se. Às providências.
23/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 09:47

Autos preparados para expedição
22/01/2025 09:45

Emissão da Relação
22/01/2025 09:42

Autos preparados para expedição
20/01/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 16:41

Recebida petição inicial
14/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:03

Informação do Sistema
14/01/2025 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/01/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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