12/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 17:07

Prazo em Curso
23/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 21:20

Prazo em Curso
01/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:28

Emissão da Relação
03/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025 13:29

Prazo em Curso
12/05/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS) Processo 0807249-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Lima de Souza - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - II - Posto isso, acolho os embargos de declaração para sanar a obscuridade apontada e determinar que os honorários de sucumbência de 15% incidam sobre o proveito econômico obtido (R$ 123.065,50).

Assim, o dispositivo, no que diz respeito à sucumbência, passa a ter a seguinte redação: "Considerando que o Autor decaiu de parte do pedido, na proporção que estimo em 30% (trinta por cento), em observância às disposições do art. 86 do CPC, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o proveito econômico obtido (R$ 123.065,50), conforme critérios do art. 85, § 2º, do CPC, deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14).

Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, em relação ao Autor, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC." III - No mais, permanece a sentença tal como lançada.
09/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:10

Emissão da Relação
07/05/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:54

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS) Processo 0807249-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Lima de Souza - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - I - Verifico que a sentença de fls. 655/665 não foi publicada em nome da advogada da Requerida, Dra.

Daniela Cabette de Andrade (OAB/MT 9889-B), apesar de seu requerimento de publicação exclusiva (fls. 506).

Assim, determino o cadastramento da advogada no SAJ e a nova publicação da sentença a fim de evitar nulidades.

II - Oportunamente, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração (fls. 669/670).
27/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:24

Emissão da Relação
12/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:11

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS) Processo 0807249-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Lima de Souza - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Posto isso, torno definitiva da decisão de fls. 43/46, rejeito as preliminares de ilegitimidade, incompetência do Juízo e a impugnação ao valor da causa, e diante da comprovação da expectativa legítima do Autor quanto ao pagamento integral das semestralidades do curso de Medicina, bem como da violação ao dever de informação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apresentado por Victor Lima de Souza em face de Anhanguera Educacional Participações S.A., declaro a inexistência dos débitos nos valores de R$ 20.042,55 (vinte mil, quarenta e dois reais, cinquenta e cinco centavos) e de R$ 103.022,95 (cento e três mil, vinte e dois reais, noventa e cinco centavos), com vencimento para 19 de dezembro de 2.021, referentes à complementação dos encargos educacionais do curso de Medicina, no período compreendido entre o segundo semestre de 2.019 e o segundo semestre de 2.021.

Afasto o pedido de indenização por danos morais, uma vez que não restou provado qualquer dano metapatrimonial.

Considerando que o Autor decaiu de parte do pedido, na proporção que estimo em 30% (trinta por cento), em observância às disposições do art. 86 do CPC, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, conforme critérios do art. 85, § 2º, do CPC, deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14).

Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, em relação ao Autor, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC.

Sentença com excesso de prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I." I – Verifico que a sentença de fls. 655/665 não foi publicada em nome da advogada da Requerida, Dra.

Daniela Cabette de Andrade (OAB/MT 9889-B), apesar de seu requerimento de publicação exclusiva (fls. 506).

Assim, determino o cadastramento da advogada no SAJ e a nova publicação da sentença a fim de evitar nulidades.

II – Oportunamente, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração (fls. 669/670).
21/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 18:01

Emissão da Relação
20/01/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
18/04/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
10/04/2024 13:29

Prazo em Curso
09/04/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 17:02

Emissão da Relação
27/03/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 14:24

Prazo em Curso
22/03/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 06:47

Emissão da Relação
05/03/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:46

Registro de Sentença
05/03/2024 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 22:46

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
29/06/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2022 17:04

Emissão da Relação
27/06/2022 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:12

Juntada de Ofício
12/05/2022 18:55

Conclusos para despacho
11/05/2022 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/05/2022 13:20

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
21/04/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2022 17:13

Emissão da Relação
20/04/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 13:21

Emissão da Relação
11/04/2022 18:50

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 14:44

Informação do Sistema
04/04/2022 17:37

Apensado ao processo numero do processo
25/03/2022 10:31

Prazo em Curso
24/03/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022 12:41

Prazo em Curso
04/03/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2022 18:35

Expedição de Carta.
03/03/2022 16:14

Expedição em análise para assinatura
03/03/2022 16:09

Emissão da Relação
03/03/2022 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2022 15:23

Tutela Provisória
25/02/2022 17:22

Informação do Sistema
25/02/2022 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2022 17:16

Conclusos para decisão
25/02/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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