TJMS - 0903645-29.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

OSMAR CHAGAS RODRIGUES

CPF *30.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 19:12

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osmar Chagas Rodrigues - réu-revel Processo 0903645-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osmar Chagas Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/01/2025 21:45

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2025 07:36

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2025 07:00

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 15:44

    Prazo em Curso

  • 13/11/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:16

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 10:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:15

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 23/09/2024 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2024 15:15

    Prazo em Curso

  • 15/01/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2023 17:21

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2023 06:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

  • 05/11/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:02

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2023 16:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 15:57

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/03/2023 12:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/11/2022 03:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

  • 24/10/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2022 08:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2022 08:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/09/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2022 03:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

  • 17/07/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 20:42

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2022 22:44

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2022 12:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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