TJMS - 0805879-93.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CONECTA CAPACITACAO PROFISSIONAL DOURADOS LTDA

CNPJ: 11.855.330/0001-85

Advogados

JOAO PAULO LEITE

CPF *04.***.*25-96

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JAVIER ARAUJO ACOSTA JUNIOR

CPF *39.***.*01-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:59

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    I - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

    II - Expeça-se mandado1 para penhora e avaliação de bens da parte executada, devendo relacionar os bens que guarnecem a respectiva residência/estabelecimento comercial, inclusive eventual veículo que esteja em sua posse, bem como constando-se que deverá ser requisitado reforço policial, caso haja recusa por parte do executado quando do cumprimento da diligência.

  • 19/08/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 18:14

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 18:14

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 12:52

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 12:51

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 12:50

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 12:49

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2025 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2025 16:00

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2025 16:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 14:46

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 07:48

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alexandre Boni (OAB 17347/MS) Processo 0805879-93.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Francisco Javier Araujo Acosta Junior - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

    Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

    Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

    Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 18:22

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2025 18:11

    Evolução da Classe Processual

  • 26/05/2025 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 18:34

    Recebida petição inicial

  • 20/05/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:58

    Processo Reativado

  • 17/05/2025 11:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/05/2025 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 12:44

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2025 14:03

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 07:50

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805879-93.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Exectdo: Francisco Javier Araujo Acosta Junior - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

    A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

    Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 19:18

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 19:07

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 15:29

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 02/04/2025 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 14:02

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 07:54

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805879-93.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

  • 25/03/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 13:38

    Emissão da Relação

  • 21/03/2025 14:12

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2025 14:11

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2025 14:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2025 17:51

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:01

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 02:12

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0805879-93.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

  • 23/01/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 14:08

    Emissão da Relação

  • 22/01/2025 14:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

  • 18/12/2024 15:09

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 15:08

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2024 15:08

    Juntada de NULL

  • 06/12/2024 11:53

    Prazo em Curso

  • 06/12/2024 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2024 11:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2024 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 13:01

    Prazo em Curso

  • 01/11/2024 12:58

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2024 18:06

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2024 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2024 15:51

    Informação do Sistema

  • 18/10/2024 15:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/10/2024 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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