TJMS - 0046400-60.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 13:35
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2025 08:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
12/02/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:14
Autos preparados para expedição
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046400-60.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Pedro Vaz de Freitas - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.044/2013 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Fique em Dia 2013".
Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
14/01/2025 21:43
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
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14/01/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 11:49
Emissão da Relação
-
09/01/2025 03:52
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 21:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 21:13
Registro de Sentença
-
08/01/2025 21:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/01/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
23/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:17
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 08:06
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2024 01:21
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:21
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:05
Processo Desarquivado
-
14/11/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/03/2023 12:49
Arquivado Provisoriamente
-
18/03/2023 02:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.
-
13/03/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:25
Autos preparados para expedição
-
02/03/2023 09:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/03/2023 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/12/2022 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2022 18:31
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 01:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 10:51
Autos preparados para expedição
-
09/09/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 13:39
Autos preparados para expedição
-
05/08/2022 08:42
Expedição em análise para assinatura
-
10/03/2022 11:34
Autos preparados para expedição
-
08/03/2022 16:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/10/2021 01:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.
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19/09/2021 00:53
Expedição de Certidão.
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09/09/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 10:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/09/2021 10:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 09:36
Processo Desarquivado
-
24/05/2021 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2016 13:46
Arquivado Provisoriamente
-
27/01/2016 13:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2016.
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26/01/2016 17:37
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
07/10/2015 12:59
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2015 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2015 08:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
04/09/2015 08:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
03/09/2015 12:37
Autos preparados para expedição
-
04/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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25/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
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30/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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18/05/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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11/05/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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27/07/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
27/07/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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05/06/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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08/06/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
09/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2003
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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