TJMS - 0905272-97.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:23
Transitado em Julgado em data
-
07/05/2025 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
-
19/03/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), F.
R.
Construcoes Ltda Me - réu-revel Processo 0905272-97.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F.
R.
Construcoes Ltda Me -
Vistos.
Diante dos documentos acostados aos autos, defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.
Destarte, no termos do § 3º do art. 98 do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas finais, enquanto durar a situação de insuficiência de recursos.
Arquivem-se, fazendo as anotações necessárias.
Intime-se. -
19/02/2025 21:26
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
19/02/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2025 09:11
Autos preparados para expedição
-
18/02/2025 09:01
Emissão da Relação
-
13/02/2025 07:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
-
10/02/2025 13:46
Gratuidade da Justiça
-
09/02/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 00:00
Intimação
F.
R.
Construcoes Ltda Me - réu-revel Processo 0905272-97.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: F.
R.
Construcoes Ltda Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.
Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.
Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.
Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
14/01/2025 21:48
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 09:38
Autos preparados para expedição
-
13/01/2025 09:03
Emissão da Relação
-
19/12/2024 19:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 19:30
Registro de Sentença
-
19/12/2024 19:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/12/2024 17:27
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 10:10
Prazo em Curso
-
16/12/2024 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2024 09:07
Prazo em Curso
-
13/12/2024 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 16:00
Expedição de Carta.
-
22/11/2024 16:00
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 16:36
Expedição em análise para assinatura
-
26/07/2024 12:15
Autos preparados para expedição
-
16/07/2024 13:56
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:28
Autos preparados para expedição
-
21/05/2024 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 07:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
-
11/04/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2024 15:03
Expedição de Carta.
-
14/03/2024 18:35
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:41
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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