29/05/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0801878-40.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arquidiocese de Campo Grande - Paroquia Nossa Senhora da Guia - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
29/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 16:45

de Conciliação
12/03/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 19:21

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 19:20

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 19:20

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS) Processo 0801878-40.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arquidiocese de Campo Grande - Paroquia Nossa Senhora da Guia - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fls. 46/50: (...) Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para: a) autorizar o depósito judicial do valor considerado incontroverso pela autora, no prazo de cinco dias; b) determinar à demandada que se abstenha de suspender o fornecimento de energia da unidade consumidora discriminada na inicial em razão da dívida ora em discussão nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo prazo de 30 dias, quando os autos deverão retornar para análise de medida coercitiva mais eficiente, no caso de descumprimento da presente ordem judicial. c) determinar à ré que se abstenha de protestar ou promover a anotação em cadastro de inadimplentes da dívida ora em discussão nos autos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada protesto ou anotação realizada em desconformidade com a presente decisão, sem prejuízo da adoação de outras medidas coercitivas, a firm de tornar efetivo o provimento jurisdicional. 3.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 4.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 5.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 6.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 7.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:26

de Instrução e Julgamento
15/01/2025 15:09

Recebidos os autos
15/01/2025 15:09

Tutela Provisória
15/01/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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