10/06/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:11

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 11:11

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS) Processo 8002764-66.2022.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte apelada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
01/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:29

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:42

Recebidos os autos
04/02/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS) Processo 8002764-66.2022.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - 2.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Com isso, fica revogada a decisão de f. 30/33.

Condeno os requerentes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, tendo em vista a concessão das benesses da gratuidade da justiça em favor da parte autora (f. 42), nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
16/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:59

Recebidos os autos
17/12/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:57

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:05

Recebidos os autos
09/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 21:32

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:54

Recebidos os autos
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:49

Recebidos os autos
23/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 15:46

Recebidos os autos
18/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:19

Recebidos os autos
25/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:39

Recebidos os autos
10/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:56

Recebidos os autos
11/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:08

Recebidos os autos
16/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 10:29

Recebidos os autos
06/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:21

Recebidos os autos
10/07/2023 18:15

Decisão ou Despacho
23/05/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 17:27

Recebidos os autos
18/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 16:35

Recebidos os autos
29/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:01

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 17:13

de Conciliação
31/01/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:58

Recebidos os autos
26/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:16

Recebidos os autos
25/01/2023 18:16

Decisão ou Despacho
25/01/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 17:15

Recebidos os autos
24/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 18:28

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 18:28

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 18:25

Recebidos os autos
15/12/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:54

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 13:54

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2022 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:19

de Conciliação
13/12/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 13:43

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 17:17

Recebidos os autos
12/12/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 07:09

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2022 07:09

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2022 07:09

Recebidos os autos
01/12/2022 15:57

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 08:03

Recebidos os autos
04/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 14:29

Recebidos os autos
01/11/2022 14:29

Declarada incompetência
31/10/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 17:37

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 17:37

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 17:37

Recebidos os autos
31/10/2022 10:52

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2022 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2022 14:32

Juntada de tipo de documento
28/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:25

Recebidos os autos
28/10/2022 14:25

Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 11:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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