28/02/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:47

Recebidos os autos
24/02/2025 14:47

Decisão ou Despacho
21/02/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 17:31

Recebidos os autos
12/02/2025 17:31

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:32

Processo Reativado
07/02/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG) Processo 0004572-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Faculdade Facuminas Faculdade de Minas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Leomar Do Nascimento, na presente Ação de Obrigação de Fazer, em desfavor da Faculdade Facuminas Faculdade De Minas para o fim de: I julgar improcedente o pedido para que a requerida expeça o certificado de conclusão do curso e os lucros cessantes; II - julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legacorrespondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais", bem como de sua homologação: ""F. 70.
15/01/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:44

Recebidos os autos
13/12/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:44

Homologada a Transação
12/12/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:15

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:06

de Conciliação
22/10/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 16:51

Recebidos os autos
12/09/2024 16:51

Decisão ou Despacho
12/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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