28/02/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:36

Apensado ao processo numero do processo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Morais de Oliveira (OAB 23651/MS) Processo 0012644-53.2024.8.12.0800 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS RIOS - Fls. 102: A análise do auto de prisão em flagrante delito revela que o(a)(s) autuado(a)(s) foi(ram) preso(a)(s) em situação de flagrância, bem como que na elaboração da peça foram obedecidos os requisitos formais previstos no art. 304 do Código de Processo Penal.

Ademais, consta dos autos que foi realizada audiência de custódia, nos termos do Provimento n. 352/2015 - TJMS, tendo o juiz presidente do ato convertido a prisão em flagrante em prisão preventiva, logo, nada a deliberar.

Cientifique-se os Órgãos do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública atuantes perante este juízo ou advogado de Defesa.

Oportunamente, acaso instaurada ação penal, apense-se os presentes autos àquela, bem como traslade-se cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Após, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:13

Recebidos os autos
13/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:38

Recebidos os autos
13/01/2025 09:38

Decisão ou Despacho
08/01/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 14:55

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 14:55

Recebidos os autos
06/01/2025 15:56

Remetidos os Autos para destino.
30/12/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
30/12/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
28/12/2024 23:38

Recebidos os autos
28/12/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/12/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/12/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/12/2024 10:29

de Instrução e Julgamento
28/12/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
28/12/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/12/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
28/12/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
28/12/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
28/12/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
28/12/2024 07:07

Recebidos os autos
28/12/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
27/12/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/12/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/12/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/12/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
27/12/2024 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
27/12/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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