TJMS - 0027440-26.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR DA SILVA

CPF *05.***.*60-83

Advogados

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE

OAB: 16770/MS

CPF *70.***.*21-20

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 17:38

    Decisão ou Despacho

  • 12/05/2025 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:29

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2025 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Farias Rospide (OAB 16770/MS) Processo 0027440-26.2021.8.12.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: JAIR DA SILVA - Intimação acerca da r. sentença de fls. 157, cujo dispositivo segue transcrito: Diante da manifestação ministerial de fl. 155, considerando o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do compromissário Jair da Silva referente a estes autos, o que faço com base no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

  • 14/01/2025 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:22

    Cumprimento de ANPP

  • 08/01/2025 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2024 14:25

    Processo Reativado

  • 23/09/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 19:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2024 15:13

    Processo Reativado

  • 06/06/2024 15:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 03:18

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:16

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2023 11:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/06/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 08:58

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 09:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/06/2022 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:42

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2022 16:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/06/2022 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de parte

  • 11/05/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:22

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2022 14:06

    de Instrução e Julgamento

  • 27/04/2022 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2022 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:47

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/03/2022 13:47

    Desapensado do processo número do processo

  • 22/02/2022 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 13:16

    de Instrução e Julgamento

  • 18/02/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 06:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 17:24

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/10/2021 17:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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