25/06/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0802140-31.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estevão Romero - SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, conforme preceitua o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mesmo códex.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme disposto no art. 90 do CPC, devendo a exigibilidade permanecer suspensa, pois defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, com posterior arquivamento do feito.

Diligências necessárias.
28/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:21

Recebidos os autos
21/05/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:21

Extinto o processo por desistência
07/02/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0802140-31.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estevão Romero - Vistos, Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, esclarecer a legitimidade passiva do Estado de Mato Grosso do Sul, pois, segundo a inicial, o suposto erro ocorreu em processo que tramitou perante a Justiça Federal, onde a responsabilidade é da União Federal, e não do ente estatal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Cumpra-se.
17/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:33

Recebidos os autos
06/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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