TJMS - 0805674-71.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:46
Certidão
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05/09/2025 16:46
Recurso Eletrônico Baixado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Juntada de Certidão
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Documento Digitalizado
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05/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 16:44
Baixa Definitiva
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05/09/2025 16:35
Transitado em Julgado em "data"
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18/08/2025 12:29
Prazo em Curso
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10/08/2025 02:45
Certidão
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06/08/2025 19:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/07/2025 22:16
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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30/07/2025 13:35
Certidão
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30/07/2025 13:35
Certidão
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30/07/2025 13:34
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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30/07/2025 06:27
Certidão de Publicação - DJE
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30/07/2025 00:01
Publicação
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29/07/2025 12:20
Remessa à Imprensa Oficial
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29/07/2025 05:17
Julgamento Virtual Finalizado
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29/07/2025 05:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/07/2025 05:17
Não-Provimento
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01/07/2025 12:43
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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26/06/2025 14:43
Incluído em pauta para 26/06/2025 02:43:35 local.
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24/06/2025 14:05
Conclusos para decisão
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24/06/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 00:08
Certidão
-
23/06/2025 00:08
Certidão
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18/06/2025 07:37
Prazo em Curso
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18/06/2025 05:59
Certidão de Publicação - DJE
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18/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 07:18
Remessa à Imprensa Oficial
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16/06/2025 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/06/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 13:14
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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12/06/2025 13:13
Certidão
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12/06/2025 13:13
Certidão
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12/06/2025 13:11
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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12/06/2025 04:23
Certidão de Publicação - DJE
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12/06/2025 00:01
Publicação
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11/06/2025 14:04
Remessa à Imprensa Oficial
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11/06/2025 13:42
Conclusos para decisão
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11/06/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 13:36
Processo Dependente Iniciado
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26/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805674-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elizabete Rodrigues Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
Campo Grande, 23 de maio de 2025. -
09/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805674-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elizabete Rodrigues Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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