18/09/2025 14:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
12/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 00:46

Emissão da Relação
05/09/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 22:25

Prazo em Curso
03/09/2025 08:46

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, julgo procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco S.A. e Banco Santander S.A., a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Retifique-se o valor da causa para R$ 10.000,00.

Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:19

Emissão da Relação
29/07/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:42

Registro de Sentença
29/07/2025 14:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 07:09

Prazo em Curso
09/04/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0873078-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Sales Soares - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
08/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 15:15

Emissão da Relação
31/03/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 14:03

Prazo em Curso
10/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 18:18

Documento Digitalizado
19/02/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 14:04

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0873078-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Sales Soares - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - intimação..............Posto isso: 1) Defere-se a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora destinados ao pagamento das consignações voluntárias relativas aos empréstimos consignados que superem, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de trinta por cento da sua remuneração mensal (vencimento base), observando-se o critério da antiguidade, de modo que se atinjam, primeiramente, aqueles de averbação mais recente. 1.1) Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das instituições financeiras requeridas. 2) Cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação 3) Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
14/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 15:50

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 13:47

Expedição de Carta.
14/02/2025 13:46

Expedição de Carta.
14/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 13:25

Autos preparados para expedição
13/02/2025 13:24

Emissão da Relação
12/02/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:59

Despacho Saneador
10/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:00

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0873078-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Sales Soares - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
14/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 12:04

Emissão da Relação
10/01/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:21

Informação do Sistema
07/01/2025 13:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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