28/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:24

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 15:22

Recebidos os autos
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:34

Confirmada
20/02/2025 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:20

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804784-62.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Município de Dourados Advogado: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Clovis de Souza Silveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do Estado e negaram provimento ao recurso do autor e do munícipio, nos termos do voto do Relator ..
19/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 13:01

Não-Provimento
04/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:24

Inclusão em pauta
10/01/2025 15:35

Confirmada
10/01/2025 13:19

Expedida/certificada
10/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:18

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 05:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804784-62.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Município de Dourados Advogado: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Clovis de Souza Silveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/01/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 15:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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