22/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 18:04

Prazo em Curso
01/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 14:22

Autos preparados para expedição
04/07/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 22:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:23

Emissão da Relação
02/07/2025 20:21

Expedição de Carta.
02/07/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 17:01

Proferida decisão interlocutória
30/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Apelação
15/05/2025 12:19

Prazo em Curso
01/05/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 17:43

Emissão da Relação
29/04/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:34

Registro de Sentença
29/04/2025 17:34

Indeferida a petição inicial
23/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:29

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865818-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Eduardo Araújo Pacheco - Reqda: Supersim Análise de Dados Correspondente Bancário Ltda - Vistos, Em atenção à manifestação de fl. 31 defiro o pedido de dilação de prazo, e concedo à parte autora 15 (quinze) dias para o cumprimento da decisão de fls. 27/28, sob pena de extinção. Às providências.
12/03/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 07:08

Emissão da Relação
11/03/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:54

Juntada de NULL
21/01/2025 09:51

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865818-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Eduardo Araújo Pacheco - Reqda: Supersim Análise de Dados Correspondente Bancário Ltda - 1.

De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promova-se a correção de classe para "Procedimento Comum Cível". 2.

Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 23/24 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 23/24, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual. 3.

Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
17/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 19:34

Emissão da Relação
11/12/2024 14:40

Retificação de Classe Processual
27/11/2024 12:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 18:32

Proferida decisão interlocutória
19/11/2024 06:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 11:51

Informação do Sistema
18/11/2024 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834947-10.2018.8.12.0001

Maria Nilce Piedade

Osmar Bellinate

Advogado: David Mario Amizo Frizzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0805022-87.2023.8.12.0002

Banco Bradesco S/A

L. Pereira da Silva - ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0819220-06.2021.8.12.0001

Condominio Residencial Itaparica

Geison Campossano Alves Pereira

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2021 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0836471-37.2021.8.12.0001

Robison Carlos Cardoso de Miranda

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2021 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0801119-81.2022.8.12.0001

Vemais Comercio de Veiculos LTDA.

Rondai Seguranca LTDA ME

Advogado: Luiz Carlos Ormay Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2022 16:51

Exibir Processo