18/08/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
15/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:17

Emissão da Relação
02/07/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 07:13

Prazo em Curso
23/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 11:56

Prazo em Curso
07/04/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0864577-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alini Parreira Bueno - Reqdo: Banco Bradesco S/A - 1.

Ciente do recurso interposto.

Conquanto facultada retratação (art. 331 do CPC), mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 2.

Considerando o comparecimento espontâneo da ré à fl. 29, intime-a para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 71/81. 3.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.
04/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 06:25

Emissão da Relação
02/04/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 14:23

Despacho Saneador
27/03/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:43

Prazo em Curso
25/03/2025 16:35

Documento Digitalizado
25/03/2025 16:35

Documento Digitalizado
25/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:44

Emissão da Relação
24/03/2025 14:09

Expedição de Ofício.
11/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 07:58

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Apelação
27/02/2025 00:26

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0864577-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alini Parreira Bueno - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) e por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
25/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 06:17

Emissão da Relação
25/02/2025 06:17

Autos preparados para expedição
18/02/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:20

Registro de Sentença
18/02/2025 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 08:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:51

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0864577-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alini Parreira Bueno - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ação de exibição de documentos I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promova-se a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no Resp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, Dje de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 37/38 foi enviado, a princípio, para setor da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 37/38, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - No mesmo prazo, o Autor deverá se manifestar sobre a existência de litispendência entre a presente demanda e a de n°: 0864572-79.2024.8.12.0001, distribuída perante a 9ª Vara Cível Residual desta Comarca.

V - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.

VI - Às providências.
17/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 18:49

Emissão da Relação
09/12/2024 18:03

Retificação de Classe Processual
24/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:22

Informação do Sistema
08/11/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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