16/09/2025 07:21

Prazo em Curso
16/09/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 16:08

Emissão da Relação
11/09/2025 16:07

Documento Digitalizado
11/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:19

Autos preparados para expedição
27/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:37

Autos preparados para expedição
30/06/2025 12:36

Evolução da Classe Processual
28/06/2025 12:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2025 12:02

Recebida petição inicial
27/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 13:41

Documento Digitalizado
23/06/2025 13:41

Documento Digitalizado
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:27

Prazo em Curso
30/05/2025 15:58

Prazo em Curso
30/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0002130-89.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: OI S/A - Diante do exposto, afasto a preliminar arguida e julgo a pretensão inicial PARCIALMENTE PROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Determinar o restabelecimento do terminal (67) 3231-2729. b) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. c) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. *** Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
15/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:52

Prazo em Curso
15/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 07:58

Prazo em Curso
14/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:55

Emissão da Relação
13/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:42

Registro de Sentença
13/05/2025 11:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/05/2025 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 11:41

Expedição de NULL.
10/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2025 04:28:39, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/03/2025 16:15

Documento Digitalizado
18/03/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/03/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/03/2025 14:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/02/2025 07:44

Juntada de NULL
24/02/2025 07:43

Juntada de Mandado
05/02/2025 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2025 09:25

Prazo em Curso
05/02/2025 09:24

Expedição de Mandado.
29/01/2025 19:29

Autos preparados para expedição
29/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:46

Prazo em Curso
14/01/2025 06:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0002130-89.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: OI S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 09:25

Emissão da Relação
13/01/2025 07:40

Prazo em Curso
08/01/2025 09:59

Autos preparados para expedição
08/01/2025 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/03/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/12/2024 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:48

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 14:14

Autos preparados para expedição
28/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:28

Autos preparados para expedição
21/10/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:54

Documento Digitalizado
21/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:20

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 08:23

Expedição de Carta.
25/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:25

Autos preparados para expedição
18/09/2024 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 13:52

Documento Digitalizado
18/09/2024 13:52

Documento Digitalizado
18/09/2024 13:52

Documento Digitalizado
13/09/2024 16:09

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 16:04

Informação do Sistema
13/09/2024 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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