TJMS - 0804703-19.2024.8.12.0800
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 16:50
Transitado em Julgado em #{data}
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS) Processo 0804703-19.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloisa de Jesus Damasio - Réu: Juízo da 16ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte requerente (fls. 20) e, em consequência, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII c.c artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o requerente ao pagamento das custas finais, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça analogicamente aplicado ao presente caso de que: "a homologação do pedido de desistência da ação, antes da citação do réu, em virtude do não recolhimento das custas iniciais, enseja o cancelamento da distribuição, sem a condenação do autor ao pagamento das custas processuais." Dou por transitada em julgado a presente pela preclusão lógica, eis que o pedido de desistência foi integralmente acolhido e, com as baixas devidas, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
23/01/2025 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2025.
-
23/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 18:12
Recebidos os autos
-
21/01/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 18:12
Extinto o processo por desistência
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20/01/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2025 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2025 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS) Processo 0804703-19.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloisa de Jesus Damasio - Decisão: Conforme informação da autora tramita perante o Juízo da 16ª Vara Cível Residual desta Comarca os autos nº 0800409-37.2017.8.12.0001, no qual foi determinada a restrição de circulação e transferência do veículo Ford Ranger LTDCD4A, placa QAH9B68.
Renavam *11.***.*96-14, chassi º 8AFAR23L5JJ047265, cor branca, ano 2017/2018, cujas restrições pretende sejam retiradas.
Assim, considerando que a inclusão das restrições perante o Renajud foram inseridas nos autos acima mencionados, deverá haver a reunião das ações, a fim de se evitar decisões conflitantes.
Diante do exposto, determino a remessa do presente feito à 16ª Vara Cível desta comarca, a fim de que seja apensada aos autos de n. 0800409-37.2017.8.12.0001. Às providências necessárias. -
16/01/2025 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2025.
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16/01/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 17:30
Recebidos os autos
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15/01/2025 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 14:18
Conclusos para decisão
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13/01/2025 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2025 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2025 18:26
Recebidos os autos
-
06/01/2025 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/01/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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31/12/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
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31/12/2024 20:21
Recebidos os autos
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31/12/2024 20:21
Decisão ou Despacho
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31/12/2024 17:53
Conclusos para decisão
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31/12/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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31/12/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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30/12/2024 19:12
Conclusos para decisão
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30/12/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
31/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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