STJ - 1400512-17.2025.8.12.0000

13/08/2025 09:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2025 09:24

Transitado em Julgado em 13/08/2025

07/08/2025 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707650/2025

07/08/2025 13:38

Protocolizada Petição 707650/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025 19:40

Não conhecido o recurso de GEOVANE JESNER MARQUES ALVES

05/08/2025 09:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

05/08/2025 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 160590 (2022/0044743-6)

31/07/2025 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL