18/08/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:56

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES ÀS F. 626-627 e julgo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.
13/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 19:11

Emissão da Relação
04/08/2025 22:55

Autos preparados para expedição
24/07/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:33

Registro de Sentença
24/07/2025 17:33

Homologada a Transação
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/05/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
23/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 09:57

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 10:51

Documento Digitalizado
18/03/2025 09:04

Prazo em Curso
12/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 10:28

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0800588-10.2020.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Capristo Souza - Réu: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
13/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 11:13

Emissão da Relação
10/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Apelação
17/01/2025 17:11

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0800588-10.2020.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Capristo Souza - Réu: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 29.923,73 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos) em favor do autor.

Correção monetária pelo IPCA desde a data do evento danoso.

Juros de mora mensal com base na SELIC, descontada a atualização monetária, desde a citação.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais no importe de 50% cada.

Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido (dez salários mínimos relativo ao pedido de dano moral), atualizado pelo IPCA a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora mensal com base na SELIC, descontada a atualização monetária, a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.

No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
16/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 15:31

Emissão da Relação
14/01/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:30

Registro de Sentença
14/01/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 14:19

Conclusos para julgamento
11/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2024 18:56

Prazo em Curso
18/06/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 15:18

Emissão da Relação
12/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 12:52:39, Vara Única.
22/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 10:54

Emissão da Relação
16/05/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 16:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 18:24

Emissão da Relação
09/05/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:05

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:59

Juntada de Ofício
16/01/2024 16:45

Expedição em análise para assinatura
20/12/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 17:41

Juntada de Ofício
05/12/2023 16:42

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:37

Juntada de Ofício
05/12/2023 16:37

Juntada de Ofício
05/12/2023 13:20

Expedição em análise para assinatura
13/11/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 12:28

Prazo em Curso
01/11/2023 12:47

Expedição de Ofício.
31/10/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 18:53

Expedição em análise para assinatura
18/10/2023 18:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 15:46

Autos preparados para expedição
17/10/2023 15:44

Emissão da Relação
20/09/2023 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 17:04

Despacho Saneador
20/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 03:00:00, Vara Única.
23/01/2023 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 15:54

Conclusos para decisão
07/10/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.
15/09/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2022 15:40

Emissão da Relação
01/09/2022 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 13:51

Conclusos para decisão
27/07/2021 18:05

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2021 16:53

Prazo em Curso
05/07/2021 21:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
05/07/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2021 15:39

Emissão da Relação
30/06/2021 21:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 09:06

Prazo em Curso
09/06/2021 17:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/06/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/04/2021 13:05

Expedição de Carta.
13/04/2021 12:41

Expedição em análise para assinatura
07/04/2021 18:37

Expedição de Certidão.
06/02/2021 14:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
06/02/2021 14:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
04/02/2021 09:28

Prazo em Curso
04/02/2021 08:10

Prazo em Curso
04/02/2021 08:10

Expedição de Carta.
03/02/2021 12:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2021 12:23

Emissão da Relação
03/02/2021 12:23

Expedição em análise para assinatura
25/01/2021 15:56

Autos preparados para expedição
25/01/2021 15:54

Expedição de Certidão.
25/01/2021 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2021 05:30:00, Vara Única.
19/01/2021 13:33

Audiência Suspensa - COVID-19
19/01/2021 13:32

Autos preparados para expedição
18/01/2021 22:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2021 22:16

Recebida petição inicial
08/01/2021 10:42

Conclusos para despacho
08/01/2021 07:26

Informação do Sistema
08/01/2021 07:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2021 06:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/01/2021 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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