03/09/2025 15:38

Certidão
03/09/2025 15:38

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:41

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 12:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 01:04

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817819-06.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Jadson Alves dos Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COMPROVADO.

COBRANÇA LEGÍTIMA DAS FATURAS QUE ANTECEDERAM A RESCISÃO DO PLANO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

ALEGADA OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Sem razão o embargante quando aponta omissão no aresto combatido, alegando a ausência de enfrentamento do argumento de que o contrato de prestação do serviço de telefonia estaria inativo desde o ano de 2016 , pois, há fundamentação mais do que suficiente de que o registro se tratou de mera adequação do número telefônico para incluir o numeral 9 no prefixo do número telefônico, sem implicar no encerramento do serviço, não havendo, portanto, fundamento algum que dê suporte à tentativa de rediscussão do julgado, visto que as provas produzidas na lide foram devidamente examinadas com minúcia no decisum combatido. 2.

Se o inconformismo do embargante prende-se a pontos isolados que foram elucidados no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o seu intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de desvirtuar-se completamente a natureza do instrumento, dando azo à utilização de um novo tipo de recurso de mérito, na mesma instância, não previsto no ordenamento jurídico. 3.

Embargos rejeitados.
05/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:35

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817819-06.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jadson Alves dos Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 10:17

Incluído em pauta para 21/07/2025 10:17:22 local.
16/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
15/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:21

Prazo em Curso
09/07/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:48

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817819-06.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Jadson Alves dos Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/06/2025 10:03

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:39

Processo Dependente Iniciado
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817819-06.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Jadson Alves dos Santos Advogada: Ana Flávia Miranda Menegati (OAB: 23596/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz (OAB 22207/MS) Processo 0817920-14.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenal Braga Gil - Réu: Mongeral S/A Seguros e Previdência - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 222-235.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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