15/09/2025 08:37

Emissão da Relação
05/08/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:47

Proferida decisão interlocutória
30/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 14:25

Prazo em Curso
19/03/2025 01:32

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0847002-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Junior dos Reis Vera - Réu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
14/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 08:52

Emissão da Relação
27/02/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 15:47

Prazo em Curso
20/01/2025 11:51

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0847002-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Junior dos Reis Vera - I - Indefiro o pedido de produção antecipada de prova pericial, uma vez que o caso em análise não se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos do art. 381 do CPC.

Isso porque, diante da argumentação de fls. 05/09, verifico que o Autor sequer formulou requerimento administrativo para tentar obter a indenização securitária, sendo pouco provável a autocomposição nesta hipótese.

II - Cite-se a Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse do Autor (fls. 30 - item "c").

Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória.

III - Observe o Cartório, na carta de citação endereçada à Requerida a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato de seguro e eventuais aditivos, com valor das coberturas, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

IV - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E.

STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (Resp 802.832/MG, Segunda Seção, Dje de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, Dje de 10/8/2022.)" V - Defiro ao Requerente, os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos (fls. 34 e 37/47)
17/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 19:07

Expedição de Carta.
17/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 16:47

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 16:41

Emissão da Relação
16/01/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 14:13

Recebida petição inicial
16/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:43

Prazo em Curso
09/12/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:21

Informação do Sistema
12/08/2024 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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