18/03/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0858494-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Lopes Morais - Réu: Icatu Seguros S/A. - Diante da concordância manifestada pela parte Requerida ICATU SEGUROS S/A. a fls. 96, HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, formulado pela Requerente BIANCA LOPES MORAIS, (fls. 92) e JULGO EXTINTO este feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pela Requerente (CPC, art. 90), que também pagará honorários em favor dos advogados da Requerida, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

A exigibilidade das verbas de sucumbência, no entanto, fica condicionada ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC, uma vez que deferidos os benefícios da gratuidade judicial (fls. 43 - item V).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com observância das formalidades de praxe e anotações registrais de baixa.

P.

R.

I.
13/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:53

Recebidos os autos
03/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:53

Extinto o processo por desistência
31/01/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0858494-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bianca Lopes Morais - Réu: Icatu Seguros S/A. - I - Tendo em vista que o pedido de desistência pela Autora (fls. 92) se deu após o oferecimento de contestação pelo banco Réu (fls. 55/66), intime-se o Demandado para que se manifeste sobre o seu consentimento ou não quanto à referida desistência, no prazo de 05 dias, na forma do art. 485, § 4º do CPC.

Anoto que conforme entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS: "[...] Citada a ré, a desistência da ação a pedido do autor fica condicionada à concordância daquela.

No entanto, não é suficiente a simples oposição.

A justificativa é imprescindível, sob pena de abuso de direito. É que, após o oferecimento da resposta, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu, devendo eventual recusa, contudo, ser devidamente fundamentada, não bastando a simples discordância, a fim de se afastar inaceitável abuso de direito (precedente, STJ).

Ausente, no caso, justificativa plausível da ré para que não ocorresse a homologação da desistência da ação de cobrança.

Até porque, aplicou o juízo singular sucumbência ao autor.

Também não há como acolher a nulidade da sentença por não ter o juízo singular analisado a reconvenção, já que tal pleito foi indeferido de plano e a respeito o apelo não projeta nenhuma impugnação, reforçando, deste modo, a falta de argumento plausível por parte da ré, para que não ocorresse a homologação da desistência. (TJMS.

Apelação Cível n. 0801372-59.2015.8.12.0019, Ponta Porã, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 11/06/2019, p: 17/06/2019) (destacado).

II - Após, voltem conclusos para análise do pedido de homologação de desistência.

III - Às providências.
17/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:55

Recebidos os autos
17/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 04:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:13

Recebidos os autos
03/04/2024 14:13

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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