TJMS - 0810911-86.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/07/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 19:19
Recebidos os autos
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10/07/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/07/2025 15:25
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2025 07:50
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2025 16:04
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/06/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 15:03
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 15:03
Homologada a Transação
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17/06/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2025 13:16
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 11:26
Remetidos os Autos para destino.
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14/02/2025 21:00
Recebidos os autos
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14/02/2025 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/01/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
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17/01/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2025 13:53
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João da Cruz Oliveira da Silva (OAB 22313/MS) Processo 0810911-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João da Cruz Oliveira da Silva, João da Cruz Oliveira da Silva - SENTENÇA.
Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE BONITO/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João da Cruz Oliveira da Silva em face de Município de Bonito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
14/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
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14/01/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 06:28
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:04
Homologada a Transação
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06/12/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 18:38
Remetidos os Autos para destino.
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10/06/2024 20:23
Recebidos os autos
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03/06/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
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26/01/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
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25/01/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 19:28
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/09/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
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01/09/2023 00:41
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2023 09:44
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2023 09:39
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/08/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 18:56
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/08/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
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03/08/2023 15:34
de Conciliação
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24/07/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/07/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2023 18:53
Recebidos os autos
-
18/07/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 19:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
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07/07/2023 19:09
Juntada de Petição de tipo
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03/06/2023 00:23
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 09:34
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 08:19
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:35
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2023 14:35
de Instrução e Julgamento
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16/05/2023 19:29
Recebidos os autos
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16/05/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:11
Retificação de Classe Processual
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13/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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13/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 21:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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