18/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
05/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:03

Registro de Sentença
25/07/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
29/05/2025 07:03

Prazo em Curso
29/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806637-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Amorim Duarte - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte REQUERIDA intimada para impugnar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
28/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:19

Emissão da Relação
20/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 10:33

Prazo em Curso
09/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Patrik Ribeiro Barbosa (OAB 27374MS/), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0806637-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Amorim Duarte - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844" e determinar o cancelamento dos descontos no beneficio previdenciário da autora; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 16:22

Emissão da Relação
06/05/2025 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:33

Registro de Sentença
06/05/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 18:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:33

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806637-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Amorim Duarte - Réu: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - REPUBICA-SE PARA CONSTAR OS PATRONOS DA PARTE REQUERIDA: Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
11/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 14:34

Emissão da Relação
23/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:43

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB 27374MS/), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0806637-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Amorim Duarte - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
21/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 12:09

Emissão da Relação
11/01/2025 07:31

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:36

Prazo em Curso
09/12/2024 15:35

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:06

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 09:48

Autos preparados para expedição
05/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 08:16

Emissão da Relação
02/10/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:36

Recebida petição inicial
01/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:05

Informação do Sistema
30/09/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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