01/04/2025 16:30

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:46

Recebidos os autos
19/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS) Processo 0814148-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson da Silva Amorim - Fica a parte intimada para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC, conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
17/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS) Processo 0814148-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson da Silva Amorim - Fica a parte intimada acerca da rejeição dos embargos de declaração opostos conforme decisão/despacho retro, bem como das demais decisões proferidas nos autos.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:52

Recebidos os autos
31/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 16:28

Recebidos os autos
20/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS) Processo 0814148-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson da Silva Amorim - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Edson da Silva Amorim em face de AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e Estado de Mato Grosso do Sul, no item ''c'' da fl. 14 destes autos para DECLARAR NULO, por vício de motivação, o ato de revogação da promoção por merecimento do servidor Edson da Silva Amorim, agente penitenciário, matriculado sob o n. 129060022, devendo ser mantida a promoção por merecimento publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul de n. 11.026, de 29/12/2022, págs. 111/117.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente minuta de sentença à análise do M.M Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edson da Silva Amorim em face de AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 06:00

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 05:59

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:20

Homologada a Transação
05/12/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:25

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 19:40

Recebidos os autos
06/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 19:11

Recebidos os autos
01/08/2023 19:11

Decisão ou Despacho
24/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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