16/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:42

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2025 12:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 14:22

Recebidos os autos
06/06/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/06/2025 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 12:47

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0048151-57.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Loesley de Matos Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franca Cândia EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - FURTO TENTADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DE PENA - INVIÁVEL - RECONHECIMENTO DOFURTOPRIVILEGIADO - INOPERÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.

I - Face o conjunto probatório, restaram devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime em comento na forma tentada, o que é suficiente para justificar a manutenção do decreto condenatório e afastar, por consequência, a almejada absolvição por insuficiência de provas.

II - A causa de diminuição de pena pela tentativa deve ser aplicada de forma inversamente proporcional ao caminho do crime percorrido pelo agente.

Quando o réu pratica todos os atos executórios e se aproxima consideravelmente da consumação do delito, sendo impedido apenas por circunstâncias alheias à sua vontade, justifica-se a aplicação da redução no patamar mínimo de 1/3, conforme previsto no art. 14, parágrafo único, do Código Penal.

III - Não se aplica a figura do furto privilegiado, visto que o valor dos bens furtados excede o limite para tal qualificação, sendo incompatível com o patamar de "pequeno valor".

IV - Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
04/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:30

Não-Provimento
26/05/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0048151-57.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Loesley de Matos Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franca Cândia Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:49

Inclusão em pauta
06/03/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 14:56

Recebidos os autos
06/03/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0048151-57.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Loesley de Matos Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franca Cândia Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
28/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:49

Expedida/Certificada
13/01/2025 00:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0048151-57.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Loesley de Matos Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franca Cândia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 09:11

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 09:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:56

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 18:58

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2022 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2022 15:37

Recebidos os autos
10/08/2022 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2022 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2022 14:33

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:05

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicação
09/08/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:02

Provimento
03/08/2022 17:16

Inclusão em pauta
13/07/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2022 14:06

Recebidos os autos
13/07/2022 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2022 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 00:01

Publicação
12/07/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 19:11

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 00:01

Publicação
16/06/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 00:49

Expedida/Certificada
16/06/2022 00:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 09:05

Expedição de "tipo de documento".
15/06/2022 09:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/06/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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