TJMS - 0830868-39.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2025 22:12 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            20/09/2025 22:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2025 15:09 Conclusos para decisão 
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                                            03/09/2025 14:42 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            22/08/2025 09:19 Prazo em Curso 
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                                            22/08/2025 06:13 Publicado ato_publicado em 22/08/2025. 
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                                            22/08/2025 00:00 Intimação DISPOSITIVO Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por SALETE TERESINHA ULRICH, para manter inalterada a sentença exarada à p. 141/147 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.
 
 Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
 
 Submeto a presente sentença ao MM.
 
 Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.
 
 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
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                                            21/08/2025 08:05 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/08/2025 12:58 Emissão da Relação 
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                                            12/08/2025 16:24 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2025 16:24 Registro de Sentença 
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                                            12/08/2025 16:24 Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            12/08/2025 16:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/08/2025 16:23 Expedição de NULL. 
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                                            12/08/2025 11:26 Conclusos para julgamento 
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                                            12/08/2025 10:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            15/07/2025 12:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            15/07/2025 08:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/07/2025 09:18 Prazo em Curso 
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                                            10/07/2025 06:37 Publicado ato_publicado em 10/07/2025. 
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                                            08/07/2025 16:51 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/07/2025 16:25 Emissão da Relação 
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                                            08/07/2025 15:45 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/07/2025 11:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2025 15:17 Conclusos para decisão 
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                                            24/06/2025 07:40 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            23/06/2025 08:30 Prazo em Curso 
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                                            17/06/2025 07:05 Publicado ato_publicado em 17/06/2025. 
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                                            13/06/2025 06:28 Publicado ato_publicado em 13/06/2025. 
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                                            12/06/2025 17:42 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/06/2025 15:54 Emissão da Relação 
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                                            05/06/2025 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            05/06/2025 17:26 Registro de Sentença 
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                                            05/06/2025 17:26 Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito 
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                                            05/06/2025 17:25 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/06/2025 17:25 Expedição de NULL. 
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                                            04/06/2025 12:40 Conclusos para julgamento 
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                                            04/06/2025 10:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            21/05/2025 16:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/05/2025 15:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            21/05/2025 15:35 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/05/2025 03:35:30, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            20/05/2025 13:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/03/2025 18:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/03/2025 21:35 Publicado ato_publicado em 06/03/2025. 
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                                            06/03/2025 13:31 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/03/2025 13:29 Emissão da Relação 
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                                            24/02/2025 20:07 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/02/2025 08:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2025 15:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/02/2025 14:52 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            18/02/2025 14:52 Conclusos para decisão 
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                                            18/02/2025 14:51 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            18/02/2025 14:40 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/05/2025 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            18/02/2025 09:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/02/2025 14:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2025 14:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            20/01/2025 00:00 Intimação ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0830868-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Salete Teresinha Ulrich - Em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica designada audiência de Conciliação para o dia 18/02/2025 às 14:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
 
 Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
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                                            17/01/2025 21:04 Publicado ato_publicado em 17/01/2025. 
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                                            17/01/2025 13:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/01/2025 09:29 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2025 08:20 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            17/01/2025 08:19 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/01/2025 08:18 Emissão da Relação 
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                                            17/01/2025 08:17 Expedição de Carta. 
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                                            17/01/2025 08:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 12:02 Autos preparados para expedição 
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                                            15/01/2025 11:50 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2025 10:10 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            15/01/2025 09:01 Expedição de Certidão. 
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                                            14/01/2025 09:05 Autos preparados para expedição 
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                                            16/12/2024 18:18 Informação do Sistema 
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                                            16/12/2024 18:18 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            16/12/2024 16:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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