TJMS - 0800932-68.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 03:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
-
12/09/2025 08:35
Prazo em Curso
-
14/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte acerca da manifestação de fl. 263/264. -
13/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 21:44
Emissão da Relação
-
08/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 19:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:57
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 13:57
Juntada de NULL
-
25/07/2025 14:10
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
19/07/2025 17:25
Prazo em Curso
-
19/07/2025 17:09
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 11:51
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2025 18:51
Manifestação do Ministério Público
-
08/07/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
07/07/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 20:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/07/2025 20:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 20:47
Autos preparados para expedição
-
04/07/2025 20:28
Emissão da Relação
-
30/05/2025 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 18:46
Registro de Sentença
-
30/05/2025 18:46
Julgado procedente o pedido
-
30/05/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 17:02
Manifestação do Ministério Público
-
26/05/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 08:56
Autos entregues em carga ao Promotor
-
22/05/2025 15:41
Juntada de Informações
-
05/05/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 16:34
Juntada de NULL
-
25/04/2025 16:34
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 20:33
Prazo em Curso
-
31/03/2025 18:23
Prazo em Curso
-
31/03/2025 18:23
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 18:02
Expedição em análise para assinatura
-
19/02/2025 16:06
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/01/2025 11:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0800932-68.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Debora Almeida da Rosa, Arthur Demleitner Cafure - Decisão de fls. 197-199: "
Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Às providências." (Intime-se a parte impetrante para recolher guia de diligência de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74). -
13/01/2025 22:09
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2025 15:09
Emissão da Relação
-
10/01/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2025 14:28
Indeferimento
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10/01/2025 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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09/01/2025 17:58
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 15:31
Informação do Sistema
-
09/01/2025 15:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/01/2025 15:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/01/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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