TJMS - 0920320-33.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:33
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação do Executado para ciência e providências acerca da Manifestação da PGE às fls.54/57. -
02/09/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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01/09/2025 18:33
Prazo em Curso
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01/09/2025 18:32
Emissão da Relação
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21/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 15:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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30/06/2025 23:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/06/2025 15:41
Documento Digitalizado
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24/06/2025 18:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/04/2025 16:00
Conclusos para decisão
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10/02/2025 18:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
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23/01/2025 17:41
Prazo em Curso
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13/01/2025 08:18
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Alziro Arnal Moreno (OAB 7918/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0920320-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: 2 C Transportes Ltda - Diante do exposto, rejeito, por ora, o bem oferecido em garantia.
Por outro lado, considerando a demonstração de boa fé do devedor, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer outro tipo de garantia, que observe a ordem de preferência estabelecida pelo art. 11 da LEF, nos termos da fundamentação.
Havendo nova nomeação de bem, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
Caso se mantenha inerte o executado, retornem imediatamente conclusos para análise do pedido de penhora on-line.
Int. e cumpra-se. -
10/01/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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09/01/2025 14:31
Emissão da Relação
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05/12/2024 19:36
Proferida decisão interlocutória
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15/11/2024 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/09/2024 13:25
Conclusos para decisão
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03/07/2024 16:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/07/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 17:34
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 17:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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21/03/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 15:06
Conclusos para decisão
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26/10/2023 08:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
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24/10/2023 15:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/10/2023 15:39
Documento Digitalizado
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26/09/2023 12:41
Prazo em Curso
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26/09/2023 12:32
Prazo em Curso
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21/09/2023 13:36
Expedição de Ofício.
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21/09/2023 13:34
Expedição de Carta.
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21/09/2023 13:17
Expedição em análise para assinatura
-
21/09/2023 13:17
Expedição em análise para assinatura
-
21/09/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 13:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2023 16:21
Autos preparados para expedição
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20/09/2023 16:21
Recebida petição inicial
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13/09/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2023 07:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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