15/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 05:36

Emissão da Relação
12/09/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 09:36

Prazo em Curso
28/08/2025 09:36

Expedição de Carta.
28/08/2025 07:50

Autos preparados para expedição
27/08/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:02

Prazo em Curso
08/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB 9883/MS), Hipólito Saracho Bica (OAB 16648/MS) Processo 0806038-88.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Beatriz Mendonça de Figueiredo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da certidão de oficial de justiça à f. 84, bem como para se manifestar acerca da contestação apresentada f. 59-69.
07/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 17:10

Emissão da Relação
29/04/2025 16:47

Juntada de NULL
29/04/2025 16:47

Juntada de Mandado
28/04/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:03

Prazo em Curso
07/04/2025 10:02

Prazo em Curso
07/04/2025 10:00

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/03/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB 9883/MS), Hipólito Saracho Bica (OAB 16648/MS) Processo 0806038-88.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Beatriz Mendonça de Figueiredo - Recebo a emenda à inicial.

Analiso, com dispensa do relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia.

Como se sabe, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e de veracidade, que, no caso, não fora elidida pelos elementos que instruem a inicial, razão por que indefiro o pleito antecipatório.
19/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:53

Expedição de Carta.
18/03/2025 08:53

Expedição de Carta.
18/03/2025 08:49

Expedição de Carta.
18/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 08:45

Expedição de Carta.
18/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:42

Emissão da Relação
14/03/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 19:20

Tutela Provisória
14/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:28

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB 9883/MS), Hipólito Saracho Bica (OAB 16648/MS) Processo 0806038-88.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sandra Beatriz Mendonça de Figueiredo - Intima-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, incluindo no pólo passivo o Estado de Mato Grosso do Sul, haja vista que a causa incide sobre transferência de tributos, pena de extinção.
27/02/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 17:15

Emissão da Relação
25/02/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 15:13

Emenda à Inicial
24/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2025 14:22

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 13:52

Outras Decisões
17/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Sara de Oliveira Alves (OAB 9883/MS), Hipólito Saracho Bica (OAB 16648/MS) Processo 0806038-88.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Beatriz Mendonça de Figueiredo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) esclarecer a indicação da autarquia de trânsito Detran/MS, como parte integrante do polo passivo da demanda, uma vez que, ao que se verifica da narrativa apresentada, não há qualquer ato imputado ao ente público, tratando-se, ao que se aparente, de uma relação estritamente particular, perfazendo negócio jurídico que não envolve o ente público; b) esclarecer e indicar a pessoa para quem pretende a transferência da propriedade da motocicleta e dos seus respectivos débitos, pois, a tutela indica como destinatário a pessoa de "Bonitinho Mas Ordinário" e menciona anuência do próprio, sendo que, não há réu com o referido nome cadastrado nos autos, nem mesmo qualquer tipo de anuência em relação a transferência.

Cumpridas as deliberações supra, retornem os autos na fila de conclusão urgente.
20/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 18:59

Emissão da Relação
17/01/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 18:09

Informação do Sistema
16/12/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800014-63.2020.8.12.0058

Erick Gularte dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Singara Leticia Gauto Kraievski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2020 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0805338-15.2024.8.12.0019

Bonifacio Freitas Centurion

Lizete Batista Lino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0872491-22.2024.8.12.0001

Alvaro Ardevino

Parati - Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0003154-87.2008.8.12.0017

Jovelino Ferreira da Cruz

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Arlindo Murilo Muniz

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0003154-87.2008.8.12.0017

Ministerio Publico Estadual

Jovelino Ferreira da Cruz

Advogado: Arlindo Murilo Muniz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2008 09:14

Exibir Processo