TJMS - 0806542-42.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Decisão de fls. 366: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
17/07/2025 17:19
Remetidos os Autos para destino.
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15/07/2025 15:07
Juntada de Petição de tipo
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10/07/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 07:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/07/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 12:33
Juntada de Petição de tipo
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27/06/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 20:08
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2025 20:08
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 20:08
Homologada a Transação
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06/06/2025 20:08
Recebidos os autos
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06/06/2025 20:08
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 11:38
Remetidos os Autos para destino.
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14/04/2025 11:37
de Instrução e Julgamento
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10/04/2025 15:36
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2025 09:32
Juntada de Petição de tipo
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07/04/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
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04/04/2025 17:33
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2025 07:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS) Processo 0806542-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Alves Cassemiro, Cleide Espindola Ferreira Cassemiro - Réu: Gol Linhas Aéreas S.
A. - Sentença de fls. 293: "HOMOLOGO o acordo celebrado entre a parte requerente Luiz Alves Cassemiro e Cleide Espindola Ferreira Cassemiro e a parte requerida Aerovias Del Continente Americano S.a.- Avianca na f. 290-292, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo em relação à citada ré, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC.
O feito terá prosseguimento quanto ao(s) requerido(s) Gol Linhas Aéreas S.
A. e Smiles Fidelidade S/A.
Aguarde-se a audiência e instrução e julgamento designada na f. 287.
Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se." -
01/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:08
Recebidos os autos
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18/03/2025 16:07
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:07
Homologada a Transação
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10/03/2025 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/03/2025 16:20
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 16:20
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:52
de Conciliação
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18/02/2025 13:46
de Instrução e Julgamento
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18/02/2025 13:09
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 12:03
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 07:02
Juntada de tipo de documento
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20/01/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
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14/01/2025 18:11
Juntada de Petição de tipo
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14/01/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellynton Gomes Cassemiro (OAB 17987/MS), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS) Processo 0806542-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Alves Cassemiro, Cleide Espindola Ferreira Cassemiro - Réu: Aerovias Del Continente Americano S.a.
Avianca - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.
Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
Conciliação Data: 18/02/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente -
13/01/2025 10:15
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 09:10
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2025 14:54
de Instrução e Julgamento
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26/12/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
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27/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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