29/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 15:52

Prazo em Curso
28/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Apelação
13/01/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829473-82.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nivaldo Lopes Gonçalves - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios.
10/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:54

Emissão da Relação
21/11/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 18:22

Despacho Saneador
11/10/2024 14:40

Informação do Sistema
11/10/2024 14:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/08/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 15:22

Prazo em Curso
28/07/2024 01:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 01:50

Expedição de Certidão.
30/05/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 14:04

Prazo em Curso
27/05/2024 13:34

Prazo em Curso
27/05/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 18:44

Expedição de Carta.
24/05/2024 18:44

Expedição de Carta.
24/05/2024 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2024 18:01

Manifestação do Ministério Público
24/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:55

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor
24/05/2024 17:50

Emissão da Relação
24/05/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:11

Registro de Sentença
24/05/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 12:27

Conclusos para julgamento
26/01/2024 14:04

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2024 14:04

Manifestação do Ministério Público
26/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2023 14:53

Juntada de NULL
19/12/2023 14:53

Juntada de Mandado
07/12/2023 12:28

Juntada de NULL
07/12/2023 12:28

Juntada de Mandado
30/11/2023 15:05

Juntada de Informações
21/11/2023 11:34

Prazo em Curso
17/11/2023 21:43

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 18:57

Prazo em Curso
17/11/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 14:38

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:38

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:41

Expedição em análise para assinatura
16/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:33

Emissão da Relação
14/09/2023 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 16:54

Despacho Saneador
10/08/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2023 08:42

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:20

Prazo em Curso
03/07/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 09:46

Emissão da Relação
28/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:32

Prazo em Curso
20/06/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
20/06/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 14:24

Emissão da Relação
05/06/2023 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:17

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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