TJMS - 0915634-61.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 11:19
Transitado em Julgado em data
-
25/03/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:30
Recebidos os autos
-
24/03/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 01:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0915634-61.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Maxiwillian Figueira, José Osmar de Almeida - Ante o cumprimento integral do entabulado (f. 115, cláusula 4ª, 4.1.1 - comprovantes de f. 134; 151-152; 153-154; 155 e 156) e considerando a manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade dos investigados JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA e MAXIWILLIAN FIGUEIRA, qualificados, com fundamento no artigo 28- A, § 13º, do Código de Processo Penal. -
19/03/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 07:21
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 07:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:39
Recebidos os autos
-
18/03/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:39
Cumprimento de ANPP
-
15/03/2025 09:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2025 20:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 03:45
Decorrido prazo de parte
-
13/03/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 18:23
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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11/03/2025 18:22
de Instrução e Julgamento
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10/03/2025 17:13
Juntada de Petição de tipo
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18/02/2025 13:27
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 13:27
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:21
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 14:21
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:16
Recebidos os autos
-
21/01/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0915634-61.2024.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Maxiwillian Figueira, José Osmar de Almeida - Decisão de fls. 120: " I.
F. 113-118: Tendo em conta apresentação dos termos do acordo de não persecução penal celebrado pelo Parquet com o(a)(s) investigado(a)(s), designo audiência de forma presencial1 , visando a homologação do acordo, se for o caso, nos termos do artigo 28, § 4º, do Código de Processo Penal, para 10/03/2025 às 13h40min.
II.
Expeça-se mandado de intimação ao(à)(s) investigado(a)(s) para comparecimento.
Caso o investigado resida fora da comarca poderá participar da audiência por videoconferência.
Expeça-se carta precatória, com a indicação do link de acesso à sala digital2 III.
Não constam bens apreendidos.
Ciência ao MPE.
Intime-se a Defesa. " -
13/01/2025 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 21:11
Ato ordinatório praticado
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12/01/2025 21:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2025 21:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 12:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/01/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 02:44
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 17:37
Recebidos os autos
-
04/11/2024 17:37
Decisão ou Despacho
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30/10/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 12:52
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2024 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/10/2024 15:46
Recebidos os autos
-
28/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 14:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/04/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:27
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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