11/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:46

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francivelton Pereira Campos (OAB 25091MT/), Janaina Aparecida do Nascimento Munhoz Maia (OAB 390250/SP) Processo 0034746-17.2019.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIS HENRIQUE BATISTA DE JESUS - Desse modo, diante de todo exposto, indefiro o pedido de restituição do veículo Mercedes/Benz, placa COG2343, Ano/Modelo 1997/1997 ao requerente, por impossibilidade jurídica do pedido.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Prossiga-se nos termos da sentença de f. 162-176 e arquive-se.
13/01/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:20

Recebidos os autos
10/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:19

Recebidos os autos
08/01/2025 18:19

Decisão ou Despacho
07/01/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 22:25

Recebidos os autos
19/12/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 13:57

Recebidos os autos
11/12/2024 13:56

Decisão ou Despacho
09/12/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:40

Processo Desarquivado
07/12/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 17:21

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:05

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:20

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação
20/04/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 17:36

Recebidos os autos
09/07/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 12:06

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 12:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2021 18:42

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 06:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 06:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:20

Recebidos os autos
16/06/2021 09:20

Decisão ou Despacho
15/06/2021 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:30

Recebidos os autos
28/05/2021 15:30

Recebidos os autos
09/03/2021 09:04

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2021 12:18

Juntada de Petição de tipo
28/01/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:49

Recebidos os autos
06/08/2020 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 14:53

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2020 14:53

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2020 14:36

Juntada de tipo de documento
15/07/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 00:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:03

Recebidos os autos
02/06/2020 14:03

Juntada de Petição de tipo
02/06/2020 12:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2020 11:42

Juntada de tipo de documento
27/05/2020 11:42

Juntada de tipo de documento
27/05/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 14:13

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 07:21

Recebidos os autos
26/05/2020 07:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2020 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2020 20:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 20:36

Juntada de Petição de tipo
19/05/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 10:17

Recebidos os autos
14/04/2020 10:17

Juntada de Petição de tipo
14/04/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 10:30

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 10:30

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 15:50

Decisão ou Despacho
09/04/2020 11:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2020 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2020 15:41

Juntada de tipo de documento
03/04/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 21:57

Realizado Cálculo de Liquidação
19/03/2020 21:56

Expedição de tipo de documento.
18/03/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:02

Recebidos os autos
17/03/2020 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2020 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:41

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 14:19

Recebidos os autos
16/03/2020 14:19

Juntada de Petição de tipo
10/03/2020 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 18:31

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 17:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2020 15:32

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2020 10:50

Recebidos os autos
27/02/2020 10:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 10:49

Julgado procedente o pedido
04/02/2020 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 07:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 13:55

Recebidos os autos
24/01/2020 13:54

Decisão ou Despacho
23/01/2020 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 13:13

Decorrido prazo de parte
19/12/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2019 08:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 18:01

Recebidos os autos
10/12/2019 18:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2019 13:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2019 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2019 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2019 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/12/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 13:54

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2019 18:00

Decisão ou Despacho
26/11/2019 17:59

de Instrução e Julgamento
26/11/2019 17:35

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2019 16:07

Juntada de tipo de documento
26/11/2019 16:06

Juntada de tipo de documento
20/11/2019 18:21

Expedição de tipo de documento.
20/11/2019 12:59

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 15:01

Recebidos os autos
07/11/2019 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/11/2019 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:13

Juntada de tipo de documento
04/11/2019 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2019 11:33

Recebidos os autos
04/11/2019 11:33

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 09:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 15:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:29

Juntada de tipo de documento
30/10/2019 02:00

Juntada de tipo de documento
30/10/2019 01:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 01:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 17:51

Expedição de tipo de documento.
29/10/2019 17:51

de Instrução e Julgamento
29/10/2019 17:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
28/10/2019 14:59

Recebidos os autos
28/10/2019 14:59

Recebida a denúncia
25/10/2019 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 17:52

Juntada de tipo de documento
24/10/2019 17:52

Juntada de tipo de documento
24/10/2019 17:52

Juntada de tipo de documento
22/10/2019 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 14:48

Expedição de tipo de documento.
26/09/2019 09:51

Recebidos os autos
26/09/2019 09:51

Decisão ou Despacho
25/09/2019 12:41

Expedição de tipo de documento.
25/09/2019 12:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2019 12:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 09:21

Recebidos os autos
23/09/2019 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/09/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2019 13:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2019 16:07

Recebidos os autos
17/09/2019 16:06

Decisão ou Despacho
16/09/2019 18:53

Juntada de Petição de tipo
16/09/2019 18:52

Juntada de tipo de documento
16/09/2019 18:52

Juntada de Petição de tipo
16/09/2019 18:52

Juntada de tipo de documento
16/09/2019 18:52

Juntada de tipo de documento
10/09/2019 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 13:57

de Instrução e Julgamento
10/09/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 10:05

Recebidos os autos
10/09/2019 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 11:47

Arquivado Definitivamente
04/09/2019 14:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055862-60.2011.8.12.0001

Marco Aurelio Bueno da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Joao Paulo Calves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0055862-60.2011.8.12.0001

Albino Salazar Bento

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Joao Paulo Calves

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0055862-60.2011.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Marco Aurelio Bueno da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2013 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0845478-48.2024.8.12.0001

Gerson Gomes dos Santos

Cartorio de Registro Civil

Advogado: Lucimar Goedert dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0034746-17.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francivelton Pereira Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2020 08:17

Exibir Processo