TJMS - 0805120-41.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE OTAVIO LIRIA ALVES

CPF *12.***.*17-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

FABIOLA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA SANTOS

CPF *62.***.*16-34

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2025 08:06

    Decorrido prazo de parte

  • 09/06/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:04

    Realizado cálculo de custas

  • 21/05/2025 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0805120-41.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Fabiola Cristina Pereira de Souza Santos - Recebe-se a petição de fls. 93/95.

    Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

    Anote-se.

    Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

    Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

    Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

    Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

    Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. Às providências e intimações necessárias.

  • 20/05/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2025 17:19

    Evolução da Classe Processual

  • 19/05/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/04/2025 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 16:21

    Processo Reativado

  • 07/04/2025 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:17

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:21

    Transitado em Julgado em data

  • 21/01/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0805120-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fabiola Cristina Pereira de Souza Santos - Em face do exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos do Autor para condenar a Requerida ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios (IPTU) vencidos a partir do mês de novembro de 2022 até a data da imissão do Autor no imóvel, que ocorreu em 03/08/2023 (fls. 96), com correção monetária desde o vencimento, com a incidência da multa de 10% sobre os alugueres devidamente atualizados, juros de mora de 1% ao mês, como estabelecido no contrato, bem como dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito (R$2.318,40), nos termos da cláusula 3ª, § 4º, do contrato.

    Diante do advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024.

    A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índiL do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

    Condena-se a Requerida no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código e Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

    Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/01/2025 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:42

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 03/09/2024 06:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 24/07/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:54

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2024 17:53

    de Conciliação

  • 18/06/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 03/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:04

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/03/2024 02:04

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/03/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 12/03/2024 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805645-23.2024.8.12.0001

Bradesco Saude SA

Fabiano Goncalves Silveira

Advogado: Karine Goncalves Penera

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0829358-61.2023.8.12.0001

Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0801353-45.2024.8.12.0049

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Debora Alves de Oliveira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1400115-55.2025.8.12.0000

Caroline Pereira Finger Gomes

Presidente da Comissao do Xxx Concurso P...

Advogado: Jose Gildasio Mattos Pissini Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0801376-88.2024.8.12.0049

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

J a Drogaria LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 14:57

Exibir Processo