TJMS - 0829797-02.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 12:29
Transitado em Julgado em data
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06/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 06:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0829797-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Braz Candido Junior, Mariana Rafaela Carraro Passamani Candido - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.".
Juíza de Direito: "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se." -
05/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:18
Homologada a Transação
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29/04/2025 16:18
Recebidos os autos
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29/04/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2025 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2025 16:52
Remetidos os Autos para destino.
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25/02/2025 16:37
Remetidos os Autos para destino.
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25/02/2025 16:36
de Instrução e Julgamento
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21/02/2025 09:23
Juntada de Petição de tipo
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20/02/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:53
de Conciliação
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20/02/2025 13:49
de Instrução e Julgamento
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19/02/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
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19/02/2025 08:35
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 06:16
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 22:59
Juntada de Petição de tipo
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20/01/2025 07:06
Juntada de tipo de documento
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0829797-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Braz Candido Junior, Mariana Rafaela Carraro Passamani Candido - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/01/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/01/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 15:24
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 14:07
de Instrução e Julgamento
-
08/01/2025 14:05
de Instrução e Julgamento
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01/01/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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